O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as novas diretrizes da Lei Seca no Brasil por meio da Resolução nº 1.031/2026 . O novo texto regulamenta a fiscalização de álcool e substâncias psicoativas nas rodovias e vias urbanas do país, além de padronizar a implementação do equipamento popularmente chamado de “drogômetro” . Basicamente, o drogômetro é um dispositivo capaz de realizar análises qualitativas para detectar até 12 classes de substâncias , como cocaína e anfetaminas. No caso de remédios prescritos, a simples presença de vestígios na saliva não rende multa automática — para comprovar a infração, o agente precisa atestar pelo menos dois sinais clínicos de alteração psicomotora no condutor. E, embora a norma já tenha sido publicada, autuações com o teste de saliva não vão ser imediatas . Segundo a Polícia Rodoviária Federal, os equipamentos foram usados até o momento somente em caráter de testes , de modo que ainda não estão integrados à frota. Lei Seca, bafômetro e penalidades Já a fiscalização do nível de álcool segue por conta do já conhecido etilômetro (ou “bafômetro”, como é popularmente chamado), que vai servir para triagem inicial no uso passivo ; já o teste ativo , que exige o sopro, vai ser necessário para validar a infração . A recusa a qualquer um dos exames continua punida com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses . O que muda é que a nova regra proíbe a aplicação simultânea de multas por recusa e por condução sob influência na mesma abordagem. Além disso, o novo texto também torna obrigatórios os exames para constatar a ocorrência de álcool ou outras substâncias em condutores envolvidos em acidentes fatais . Agora, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e os órgãos estaduais de trânsito passarão por uma fase de adaptação gradual , que envolve licitação de equipamentos homologados pelo Inmetro, treinamento de agentes e atualização dos sistemas operacionais de fiscalização. Já se perguntou [object Object] ? Descubra na nossa matéria!
